O Religioso tem que saiar da zona de conforto, que não é confortavél. É essencial ter disposição para ler e buscar entender seus direitos, as diferenças na legalização e qual o melhor caminho a seguir. Deixe de lado a preguiça, má vontade e desinteresse com o que é fundamental para a sua segurança.
Não seja vítima de informações que usurpam e corrompem com o objetivo de roubar seu dinheiro e boa-fé. Fazer boas escolhas depende de acesso a informações e orientações corretas.
Nas comunidades de Umbanda, Candomblé e Jurema, é comum surgirem dúvidas sobre a legalização e a forma correta de regularizar os espaços religiosos, de maneira que possam exercer suas atividades em conformidade com a lei.
Infelizmente, muitos acreditam que, por se apresentarem como templos ou igrejas, devem seguir regras e exigências específicas. No entanto, existem caminhos alternativos, formas diferentes que podem beneficiar ainda mais um religioso que deseja criar uma instituição.
Muitos acabam sendo iludidos e enganados em vários aspectos: na estruturação do estatuto, na nomenclatura, na contratação de contadores e no cumprimento das obrigações tributárias. Isso tem prejudicado muitos religiosos, pois essas informações nem sempre estão corretas. Vamos esclarecer os pontos essenciais que todo líder religioso de Axé deve conhecer para proteger e fortalecer seu espaço sagrado.
1. Isenção não significa ausência de obrigações
É verdade que templos (associações) de qualquer culto possuem imunidade tributária em relação a certos impostos, como o Imposto de Renda, conforme a Constituição Federal (art. 150, inciso VI, alínea "b"). No entanto, essa imunidade está condicionada ao cumprimento de obrigações, que incluem a correta escrituração contábil e a entrega de declarações fiscais, como a DCTF e a EFD-Reinf.
Isso significa que, mesmo isenta de alguns impostos, a instituição deve manter sua contabilidade em dia, sob pena de perder esse benefício e sofrer sanções. Isso vale para toda instituição com CNPJ, sem exceções.
Portanto, a presença de um contador é essencial para garantir que todas as obrigações sejam cumpridas corretamente e que o templo mantenha sua imunidade fiscal. Ao abrir seu CNPJ, seja como templo, igreja, grupo religioso ou qualquer outra nomenclatura, é necessário contar com assistência contábil para evitar prejuízos, como multas.
2. Associações Culturais e Beneficentes:
Muitos terreiros de Umbanda, Candomblé e Jurema são orientados a abrir suas atividades como templos ou igrejas, mas o mais adequado seria constituí-los como centros culturais, que preservam e difundem as tradições de matriz africana e indígena.
Constituir a instituição como uma Associação Cultural e Beneficente pode trazer grandes vantagens, como:
Verbas públicas, projetos e emendas parlamentares: Instituições culturais podem participar de editais e convênios para receber recursos públicos destinados à promoção da cultura negra e indígena. Igrejas, por sua vez, não têm esse tipo de acesso.
Doações de empresas: Empresas que investem em projetos culturais e sociais podem doar recursos para associações, fortalecendo as atividades educativas e culturais ligadas aos terreiros.
Projetos de desenvolvimento comunitário: Como associações culturais, os terreiros podem desenvolver projetos de educação, sustentabilidade e preservação do patrimônio cultural, sendo elegíveis para diversas fontes de financiamento.
3. Benefícios para a Comunidade
A regularização como associação cultural e beneficente não só amplia as possibilidades de apoio financeiro, mas também traz benefícios diretos para a comunidade religiosa:
Facilidade de acesso a benefícios públicos e privados: Ter uma estrutura jurídica sólida aumenta a credibilidade da instituição junto a órgãos públicos e privados, facilitando parcerias, subsídios e doações.
Segurança jurídica para o terreiro: A legalização formal evita riscos de fechamento e garante o direito ao pleno exercício da fé e das atividades culturais.
Imunidade e isenção de taxas municipais: Associações culturais podem negociar isenções de impostos municipais, como o IPTU, desde que cumpram as exigências legais.
4. O Papel do Contador:
O contador não deve ser visto como um custo desnecessário, mas sim como uma peça essencial, tão importante quanto sua credencial religiosa ou estar vinculado a uma federação. A contratação de um contador para o terreiro ou associação cultural é fundamental para garantir o cumprimento correto das obrigações fiscais e contábeis. O contador auxilia em:
Organização das finanças: Mantendo a transparência na administração dos recursos, essencial para a prestação de contas aos apoiadores e órgãos públicos.
Cumprimento das obrigações acessórias: Entrega de declarações fiscais obrigatórias, como a DCTF e EFD-Reinf, garantindo a manutenção da imunidade tributária.
Planejamento financeiro: Ajudando a instituição a se organizar melhor e acessar benefícios fiscais e isenções disponíveis para associações culturais e beneficentes.
5. Legalização é proteção e oportunidade
Liderar um templo de Umbanda, Candomblé ou Jurema vai além da continuidade espiritual. É também proteger o espaço e a comunidade que ele atende, garantindo que as tradições sejam respeitadas e que a instituição tenha acesso a todos os benefícios legais.
A legalização formal, aliada a uma estrutura contábil adequada, amplia as oportunidades de crescimento, permite que a instituição obtenha apoio financeiro e cultural, e assegura a conformidade com as leis.
Por fim, é importante lembrar da necessidade de estar vinculado a uma federação que ofereça suporte e orientação em tempo real. Embora algumas federações não prestem serviços jurídicos, elas podem esclarecer dúvidas e orientar sobre o melhor caminho para que você tenha segurança nas suas escolhas e contratações. E nunca se deve subestimar a importância de uma credencial religiosa, que legitima sua função, enquanto o CNPJ legaliza o espaço.
Aqui está nossa indicação de instituições e profissionais que podem ajudar na sua legalização coms informações e orientações de profissionais qualificados, que poderão ajudar no processo de legalização de acordo com suas necessidades.
INDICAÇÕES PARA BUSCAR ORIENTAÇÃO SOBRE SEUS DIREITOS E DEVERES
CLIQUE NA IMAGEM
Kommentare