O senador Paulo Paim, autor do projeto do Estatuto da Igualdade Racial, estará em S. Paulo no dia 25/05, sexta-feira, para falar da importância da aprovação do Estatuto que ele considera a Carta de Alforria da população negra do Brasil.

Paim vem à convite do Movimento Brasil Afirmativo, que faz campanha pela aprovação imediata do projeto do Estatuto, que tramita no Congresso há 11 anos, e do PL 73/99, que reserva cotas para negros e indígenas  nas Universidades, e do Sindicato dos Comerciários, onde será recebido pelo Presidente da entidade Ricardo Patah. O Sindicato é pioneiro na adoção da política de cotas no comércio, por intermédio da negociação de acordos coletivos com grandes empresas, como a Camisarias Colombo, as Casas Bahia, a Unissys e a Rede Marabrás.

Para o Presidente Ricardo Patah, a presença do senador em S. Paulo para falar do Estatuto é importante, inclusive, para esclarecer as pessoas que ainda tem dúvidas em relação ao assunto. "A promoção da igualdade racial deve ser uma bandeira de todo o povo brasileiro", afirmou.

Paim chega à sede do Sindicato na Rua Formosa, Centro, às 15h45 e permanecerá até às 16h45, em um ato que reunirá lideranças negras e anti-racistas que lutam pela promoção da igualdade racial no país. Já está confirmada a presença do ex-Secretário de Justiça de S. Paulo, Hédio Silva Jr e dos deputados José Cândido e Vicente Cândido, ambos do PT, este último coordenador da Frente Estadual Parlamentar pela Promoção da Igualdade Racial.

O Projeto do Estatuto da Igualdade Racial, prevê a adoção de cotas no mercado de trabalho, no acesso à Educação e na mídia, entre outras reivindicações históricas da população negra. Também prevê a inclusão do quesito cor/raça nos formulários das repartições públicas e órgãos governamentais como forma de contribuir para que o Estado tenha políticas públicas que respeitem o princípio da equidade, o que não vem ocorrendo.

São Paulo é a cidade com maior número de negros (pretos e pardos) fora da África, com 3,3 milhões de pessoas dos seus quase 11 milhões de habitantes, segundo estudo da Fundação Seade, baseado na PNAD/2005. O Estado, por sua vez, é o que tem maior número de negros: 12,5 milhões de habitantes.

CAMPANHA

A campanha de coleta de assinaturas em favor da aprovação do Estatuto da Igualdade Racial, começou em julho do ano passado, tendo sido lançada pelo Movimento Brasil Afirmativo, como parte da convocação para a Parada Negra - a maior manifestação negra e anti-racista realizada em São Paulo, por ocasião do 20 de Novembro - Dia Nacional da Consciência Negra.

A proposta dos organizadores é recolher até julho próximo, 100 mil assinaturas em todo o Estado, que serão entregues por uma comissão de líderes aos presidentes da Câmara, Arlindo Chinaglia, e do Senado, Renan Calheiros, como parte da pressão para que os parlamentares votem o projeto. A proposta do senador Paim, que foi apresentada em 1.995 quando o mesmo ainda era deputado pelo Rio Grande do Sul, já foi apresentada no Senado,
ainda que com modificações importantes como a retirada do Fundo de Promoção da Igualdade Racial, transformado em uma PEC, que também tramita no Congresso.

O Fundo prevê os recursos necessários para adoção das políticas públicas previstas no Estatuto.

Na Câmara, no entanto, o senador disse à Agência Afroétnica de Notícias - Afropress (www.afropress.com), que o projeto está "parado" e que o Governo vem adotando uma posição ambígua: diz que é a favor, porém, não mobiliza sua base para votá-lo. Por essa razão, ele acredita que só com a mobilização da sociedade será possível sensibilizar os parlamentares para que votem a matéria.

Antes do Sindicato, o senador estará às 14h, fazendo palestra na CONAD - Comissão do Negro e Assuntos Anti-Discriminatórios da OAB, onde será recebido pelo Presidente Luiz D'Urso. Após o ato no Sindicato, ele seguirá para a Universidade Zumbi dos Palmares, onde será recebido pelo reitor José Vicente, no campus da Barra Funda. A Universidade tem 80% do seu corpo docente formado por negros.


Data: 25/05 (Sexta-Feira)

Programação:

14h às 15h30

Local: Plenário dos Conselheiros da OAB/CONAD/SP - Praça da Sé, 385 - 2º Andar - Centro

15h45 às 16h45

Local: Auditório do Sindicato dos Comerciários - Rua Formosa, 408 - Centro

17:00h

Local: Auditório da Universidade Zumbi dos Palmares - R. Padre Luis Álvares de Siqueira, 640  - Barra Funda

Contatos:

Movimento Brasil Afirmativo

Dojival Vieira, Daniela Zeidan, João Bosco Coelho, Izaque dos Santos, Devair Gonçalves - (11) 9647-7322; (11) 9863-2894; (11) 9809-9699; (11) 9325-4747

Sindicato dos Comerciários

Ricardo Patah

Comissão do Negro e Assuntos Anti-Discriminatórios da OAB/SP

Marco Antonio Zito Alvarenga

Universidade Zumbi dos Palmares

José Vicente





Fonte: AFROPRESS - Agência Afroétnica de Notícias